O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu um prazo de cinco dias para o governo do presidente Jair Bolsonaro explicar a necessidade de prescrição para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos no Brasil. O despacho foi assinado nesta sexta-feira (24), logo após o partido Rede Sustentabilidade mobilizar a Corte solicitando que a governo federal fosse coagida a disponibilizar os imunizantes para o público infantil “independentemente” da identificação do documento.
“Ao invés de rapidamente iniciar a imunização infantil logo que possível – no próprio dia 17/12 ou 20/12, por exemplo, o governo já demonstrou não ter pressa (como falado pelo Ministro Queiroga , ao dizer que o público infantil, a despeito das mais de 5 centenas de óbitos na faixa etária, não teria urgência em ser incluído no plano de imunização) em dar a devida proteção ao público de crianças no Brasil”, diz um trecho do processo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa) aprovou o início da vacinação de crianças na quinta-feira (16), mas esta faixa etária ainda não foi incluída pelo governo no Plano Nacional de Imunização (PNI).
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, abriu, nesta quinta-feira, 23, uma consulta pública a respeito do tema. Mesmo colocado contra a parede para tomar uma decisão sobre o início da vacinação de crianças, o titular da pasta declarou que só se manifestará no dia 5 de janeiro.
A Rede Sustentabilidade também diz na petição, que o processo eletrônico é uma medida que o governo Bolsonaro usa para adiar tudo. “A tal consulta pública parece realmente perder qualquer respaldo da boa ciência, convertendo-se muito mais em um indevido empecilho ao rápido avanço da vacinação integral da população brasileira, ainda mais urgente ante o surgimento frequente de novas cepas do vírus altamente letal”, declara a advogada Flávia Calado Pereira, que pertence a legenda.