O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma das condenações do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deliberadas pelo juiz Marcelo Bretas no âmbito da Operação Fratura Exposta. A ação pode ser uma lacuna para que sejam extintas outras decisões contra Cabral.

Na ação inicial contra o ex-governador, não havia ligação entre os desvios na Saúde com a corrupção analisada na Secretaria de Obras, que derivou na Operação Calicute, conclusão a que chegou a Segunda Turma da Corte.

Até agora a decisão ainda não tem efeito sobre a continuação da prisão de Sérgio Cabral. Os cinco mandados de prisão preventiva contra ele, portanto, permanecem válidos. Sérgio Cabral ainda tem em seu desfavor 21 condenações, somando um total de 399 anos e 11 meses de prisão. no entanto, a decisão atual pode ser inicial para mudar muito o atual cenário penal de Sérgio Cabral.

O ex-governador do Rio passou cinco anos de Preso pela ação Lava-Jato. Ele é o único político de importância ainda trancafiado por conta dos esboças expostos pela força-tarefa.

Cabral foi preso durante a Operação Calicute, da Polícia Federal, sob acusação de receber subornas em troca de contratos de obras, entre ela a reforma do Maracanã, o Arco Metropolitano e o PAC das Favelas.

O político é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 37 ações penais, sendo 35 da Lava-Jato. As acusações vão desde crimes como corrução, lavagem de dinheiro, organização criminosa, até a de evasão de divisas.