Segundo o governo federal, os alunos poderão ser contemplados com uma dedução de até 92% no saldo devedor, depois que o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que possibilita estudantes renegociarem dívidas com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Eles podem por meio dela, alcançar dedução inalterado nos obrigações moratórios e parcelamento em até 150 meses. A MP assegura a regularização de dívidas vencidas e não pagas por parte de estudantes que tenham formalizado a combinação do Fies até o 2º semestre de 2017.
A informação do governo federal diz que “A alteração legislativa compõe uma série de benefícios com motivação específica a fim de reduzir os índices de inadimplência do Programa e combater os efeitos devastadores da pandemia da Covid-19”.
Até o limite de 92%, o valor não pago será quitado somente após a formação do aluno que contratou o programa. Vale ressaltar que o Fies é uma modalidade na qual os estudantes cursam o ensino superior tendo uma parte do valor das mensalidades financiadas pelo governo.
Não remunerados há mais de noventa dias, para certificar a renegociação das atribuições, e moderadamente provisionados, o valor devido deve apresentar-se em uma situação em que não foram pagos há mais de trezentos e sessenta dias e ficam inteiramente provisionados; ou vencidos.
São R$ 6,7 bilhões o total absoluto de inadimplentes com o programa no Brasil que possuem saldo em atraso. De acordo com investigação divulgadas pela CNN Brasil, a MP pode beneficiar pouco mais de um milhão de alunos.
Por meio dos canais de atendimento que serão oferecido por operadores financeiros, o governo federal afirmou que a renegociação das dívidas atuará por adesão.
O Ministério da Educação MEC) informou que a medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
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