Foi revogada nesta terça-feira (7), pelo Tribunal Federal da Primeira Região (TRF1), a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), por um suposto esquema de aliciamento na Caixa Econômica Federal.
A investigação feita pela Operação Sépsis, uma extensão da Lava Jato, que investigou o desvio de propina para o pagamento de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS, que é administrado pela Caixa. As informações foram divulgadas no portal G1.
Os parlamentares tinham sido declarado culpados e condenados em 2018. Os desembargadores da Terceira Turma do TRF1 invalidaram o inquérito por unanimidade. Eles consideraram o juízo do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinaram que os processos poderão agora tramitar na Justiça Eleitoral e passar a responder por crimes eleitorais, e não Federal. Com isso, a ação foi encaminhada para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, onde o juiz deve dar um parecer e avaliar se as provas encontradas pelos investigadores serão aproveitadas ou não.
Eduardo Cunha foi condenado por lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, e pena de 24 anos e 10 meses, mais uma multa de R$ 7 milhões. Já a pena de 8 anos e 8 meses de prisão ficou com Alves, pela acusação de lavagem de dinheiro.
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