O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus, em que os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) solicitavam a suspensão do inquérito da Polícia Federal em que é apurado supostos vazamentos de documentos sigilosos enviados à CPI da Covid-19.
Segundo os senadores que fizeram o pedido, somente o STF teria legitimidade constitucional para autorizar a abertura de inquéritos que envolvam integrantes da Comissão parlamentar, alegando a prerrogativa dos senadores quanto ao foro privilegiado.
No pedido, os senadores dizem que o inquérito configura “evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade”. Mas o ministro em sua decisão, afirmou que a PF atuou dentro da lei e limites impostos por ela, observando a necessidade de autorização do STF para a instauração de investigação contra parlamentares federais. Fachin ainda ressaltou que “não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”.