O Ministério da Fazenda propôs uma correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que ampliaria a faixa de isenção para dois salários mínimos (R$ 2.604). Caso o governo também aumente o piso para R$ 1.320 em maio, o limite isento subirá para R$ 2.640.
A isenção atual, de R$ 1.903,98, não foi corrigida desde 2015, o que significa que um trabalhador que recebe um salário mínimo e meio terá que pagar imposto se a mudança não entrar em vigor neste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a finalização da proposta na segunda-feira (13) durante a reunião do Diretório Nacional do PT. A expectativa é que a mudança entre em vigor ainda em 2023. Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula prometeu aumentar a faixa de isenção para R$ 5.000 durante seu mandato.
Se não houver alterações, todas as pessoas que tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 em 2022 precisarão declarar o Imposto de Renda este ano.
Isaac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, avalia que a falta de correção é injusta para as pessoas com renda mais baixa, pois representa um aumento indireto da tributação. A tabela acumula uma defasagem de 148%, a maior da série histórica, segundo cálculo do Sindifisco Nacional, com base no IPCA de 5,79% em 2022.
Embora a correção da tabela esteja prevista para este ano, Falcão acredita que não será possível repor toda a defasagem, porque isso exigiria a substituição da receita que deixará de ser arrecadada. A correção integral da tabela isentaria aproximadamente 13 milhões de declarantes cuja renda tributável mensal é inferior a R$ 4.683,95 e resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões.
Falcão afirma que seria necessário colocar os ricos no imposto de renda para equilibrar as contas e que isso só poderia ser feito a partir de janeiro do ano seguinte, respeitando o princípio da anualidade. Portanto, ele acredita que haverá alguma correção neste ano, mas não próxima aos níveis de defasagem.
A Receita Federal anunciou que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio, o que, segundo Márcio Lério, conselheiro do CRCSP, permitirá uma mudança na tabela ainda este ano. Ele acredita que a isenção deverá ficar em dois salários mínimos e destaca que a falta de correção afeta mais os trabalhadores com renda menor.