O projeto foi regulamentado a partir de um decreto publicado em 8 de novembro. O anúncio do desenvolvimento de um novo benefício social do governo federal ocorreu em outubro, mês da última parcela do Auxílio Emergencial.
A princípio, a expectativa do governo era pagar um benefício de, no mínimo, R$ 400 já a partir de novembro e ampliar o número de famílias beneficiadas, indo das 14,6 milhões atualmente para 17 milhões.
Entretanto, as mudanças dependiam de uma fonte de financiamento. O governo apresentou, então, a chamada PEC dos Precatórios, um projeto que permitira que o governo postergasse parte dos pagamentos dos precatórios, dívidas do governo com pessoas físicas, jurídicas e outros governos, com pagamento já estipulado por decisões judiciais.
Com isso, o governo teria cerca de R$ 91,6 bilhões disponíveis, com aproximadamente R$ 40 bilhões sendo destinados para permitir as expansões anunciadas. A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara, mas ainda está tramitando no Senado, e por isso o governo não conseguiu atender ao prometido.
Trabalhando com o orçamento disponível, o governo federal aumentou o benefício médio para R$ 217,18, mantendo os 14,6 milhões de beneficiados. Para viabilizar isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou leis que abrem crédito de R$ 9,36 bilhões para o Ministério da Cidadania usar para pagar o benefício.
O valor é menor do que a média do Auxílio Emergencial em 2020 (R$ 600) e 2021 (R$ 250), e apenas repõe a inflação do período. Considerando os dois anos, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Fonte: CNN